Trump ajusta a Lei Magnitsky para favorecer aliados e atacar opositores

Desde que reassumiu a presidência dos Estados Unidos em janeiro, Donald Trump tem utilizado a Lei Magnitsky como ferramenta para punir adversários e proteger aliados. A recente imposição de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes, destaca essa seletividade política. As sanções foram anunciadas em 30 de agosto, enquanto Trump revogou sanções ao húngaro Antal Rogán, aliado do primeiro-ministro Viktor Orbán, em abril.

A Lei Magnitsky, criada em 2012, tem como objetivo punir agentes públicos envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos. No entanto, sua aplicação sob a administração Trump tem sido criticada por sua seletividade. Moraes, que se opõe à extrema-direita brasileira, foi sancionado em um contexto onde Trump busca proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente enfrentando processos judiciais por sua participação em tentativas de golpe.

A revogação das sanções a Rogán, identificado como parte de um “ecossistema cleptocrático” na Hungria, contrasta com a ação contra Moraes. Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, comentou sobre a “deturpação evidente dos princípios da Lei Magnitsky”. Além disso, Cesar Muñoz, da Human Rights Watch, observou um padrão nas sanções, que visam enfraquecer a justiça em casos como o de Netanyahu e Bolsonaro.

Essas ações revelam um uso estratégico da Lei Magnitsky, que, embora tenha sido criada com apoio bipartidário, agora é aplicada de acordo com os interesses políticos da administração atual.