- O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, é o relator de uma ação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
- A ação foi protocolada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e pede a condenação de Eduardo por coação e obstrução de investigação.
- A ABJD afirma ter provas de que o parlamentar pode ter comprometido a soberania do Brasil, contribuindo para tarifas sobre exportações em resposta a regulamentações nacionais.
- Além da condenação, a ação solicita que o STF reafirme a soberania normativa do Brasil e que empresas de tecnologia cumpram as leis brasileiras.
- Eduardo Bolsonaro já é investigado em outro inquérito no STF, que apura suas ações nos Estados Unidos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, foi designado relator de uma ação que solicita a condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação, protocolada na quarta-feira, 30, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), investiga a suposta participação de Eduardo em atividades que comprometem a soberania do Brasil.
A ABJD alega que há provas materiais e indícios robustos de que o parlamentar praticou coação e obstrução de investigação relacionada a uma organização criminosa. Além disso, a entidade aponta que suas ações podem ter contribuído para a aplicação de tarifas sobre exportações brasileiras, em resposta à regulamentação das plataformas digitais pelo Brasil.
A ação não apenas pede a condenação de Eduardo, mas também requer que o STF reafirme a soberania normativa, informacional, regulatória e fiscal do Brasil. A ABJD propõe que as grandes empresas de tecnologia sejam obrigadas a cumprir as leis brasileiras e sugere a criação de um regime de tributação progressiva sobre essas companhias. Além disso, a associação pede que sejam declarados nulos os efeitos de sanções estrangeiras que visem interferir na legislação nacional.
Eduardo Bolsonaro já é alvo de um inquérito no STF, conduzido por Alexandre de Moraes, que investiga suas ações nos Estados Unidos. A Procuradoria-Geral da República poderá apresentar uma eventual denúncia ao final da investigação da Polícia Federal. Até a tarde de sexta-feira, 1º, Kassio Nunes Marques não havia se manifestado sobre o processo.
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