Consulado orienta brasileiros sobre regularização ao chegar em Portugal

O consulado do Brasil em Lisboa anunciou uma nova campanha de orientação para brasileiros que chegam a Portugal com regularização pendente. A iniciativa surge após o caso de Yarissa Pacheco, que, ao desembarcar sem visto, enfrentou a recusa de entrada no país. Ela e seu filho de quatro anos ficaram retidos no aeroporto de Lisboa por dois dias antes de retornar ao Brasil.

Yarissa, que já havia vivido em Portugal, não possuía autorização de residência e sua manifestação de interesse para regularização estava pendente, uma medida que foi extinta. Para regularizar sua situação, ela deveria ter efetuado o pagamento de um DUC (Documento Único de Cobrança). O cônsul do Brasil em Lisboa, Alessandro Candeas, destacou a importância de informar os brasileiros sobre seus direitos e os procedimentos legais disponíveis.

Campanha de Informação

A campanha, que começa hoje, visa evitar que outros brasileiros passem por situações semelhantes. O consulado publicará orientações sobre como proceder em casos de manifestação de interesse pendente, incluindo a possibilidade de solicitar uma “intimação para a defesa de direitos, liberdades e garantias” em tribunal administrativo antes do desembarque. Essa medida pode facilitar o agendamento na agência de imigração.

O consulado também alertou que, sem essa intimação, os brasileiros ficam sujeitos à interpretação dos agentes de controle de fronteiras. Muitas vezes, isso pode ser entendido como abandono do espaço Schengen, resultando em complicações adicionais. Além disso, a representação brasileira em Lisboa informou que é possível obter assistência jurídica para contestar decisões de recusa de entrada.

Com essa nova abordagem, o consulado espera proporcionar maior segurança e clareza para os brasileiros que desejam entrar em Portugal, evitando assim situações de constrangimento e dificuldades legais.