Governo propõe ajustes no projeto de licenciamento ambiental com apoio do Congresso

O governo Lula está negociando com o Congresso ajustes em um projeto de licenciamento ambiental que flexibiliza regras.
O prazo para o presidente decidir sobre a sanção ou veto do texto é até 8 de agosto.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, expressou preocupações sobre a proposta, que inclui licenças diferenciadas.
O governo busca manter a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) apenas para empreendimentos de baixo potencial poluidor.
Caso ocorra veto, uma proposta alternativa poderá ser enviada por decreto ou medida provisória.

Integrantes do governo Lula (PT) estão em negociações com o Congresso para ajustar um projeto de licenciamento ambiental que enfrenta críticas por sua flexibilização das regras. O prazo para o presidente decidir sobre a sanção ou veto do texto é até 8 de agosto. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, expressou preocupações sobre a proposta, que inclui a possibilidade de licenças diferenciadas.

A Casa Civil lidera as discussões, com a participação do ministro Rui Costa. O governo busca dialogar com o relator na Câmara, Zé Vitor (PL-MG), e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O objetivo é encontrar um consenso que evite um veto integral e preserve a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) apenas para empreendimentos de baixo potencial poluidor.

Um dos pontos controversos do projeto é a inclusão de licenças para empreendimentos de médio potencial poluidor, o que poderia inviabilizar a LAC. O governo propõe que a LAC se aplique apenas a atividades com baixo impacto ambiental. Caso o presidente decida vetar, a proposta alternativa poderá ser enviada por decreto ou medida provisória.

A pressão política é intensa, e o governo acredita que as mudanças propostas podem ser bem recebidas pelo Congresso. A expectativa é que as negociações resultem em um texto que mantenha a proteção ambiental sem descaracterizar o projeto original.