- A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento do caso de Adriana Villela, condenada em 2009 a 61 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato de três pessoas.
- O julgamento foi interrompido após menos de dez minutos devido a um pedido de vista do ministro Og Fernandes.
- O ministro Sebastião Reis Júnior votou pela anulação da pena, empatando o placar, e ainda faltam três votos para a conclusão.
- O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) solicita a prisão imediata de Adriana para cumprimento da pena.
- A defesa argumenta cerceamento de defesa e falta de provas, buscando anular o veredito do júri popular.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, nesta terça-feira (5), o julgamento do caso conhecido como “Crime da 113 Sul”, que envolve a arquiteta Adriana Villela, condenada em 2009 a 61 anos e 3 meses de prisão como mandante do assassinato de três pessoas. O julgamento, que começou às 14h13, foi interrompido após menos de dez minutos devido a um novo pedido de vista do ministro Og Fernandes.
O único voto registrado até o momento foi do ministro Sebastião Reis Júnior, que se posicionou a favor da anulação da pena de Adriana, o que resultaria na convocação de um novo tribunal do júri. Com isso, o placar está empatado, faltando ainda três votos para a conclusão do julgamento. O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) solicita a prisão imediata de Adriana para cumprimento da pena.
Contexto do Caso
Adriana Villela, atualmente com 61 anos, foi condenada pelo assassinato ocorrido em agosto de 2009 no apartamento da família, localizado na quadra 113 da Asa Sul, em Brasília. O crime foi executado por um ex-porteiro do prédio, seu sobrinho e outro homem, todos já condenados e presos. A defesa de Adriana argumenta que houve cerceamento de defesa e que a condenação foi baseada em provas insuficientes.
Os advogados de Villela tentam anular o veredito do júri popular, que já foi confirmado em segunda instância. Eles alegam que a decisão dos jurados foi contrária às evidências apresentadas no processo. O pedido de anulação tramita no STJ desde 2023, e a defesa solicita que Adriana permaneça em liberdade até a decisão final sobre o recurso.
Implicações Legais
A discussão sobre a prisão imediata de condenados pelo tribunal do júri ganhou força após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2024, que permitiu a execução imediata da pena, mesmo com recursos pendentes. O caso de Adriana Villela é considerado emblemático e pode influenciar outros processos semelhantes em instâncias inferiores.
O MPDFT e o Ministério Público Federal apoiam a prisão imediata, argumentando que o caso se encaixa na nova interpretação do STF. A defesa, por sua vez, continua a sustentar a inocência de Adriana, afirmando que a condenação ocorreu sem provas concretas de sua participação nos crimes.
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