SP adia desativação de manicômios e gera preocupações na saúde mental

Em abril de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a desativação dos manicômios judiciários no Brasil, locais que abrigam indivíduos considerados inimputáveis devido a transtornos mentais. A medida, que visa a desinstitucionalização e a proteção dos direitos humanos, deveria ser cumprida até maio de 2024. Contudo, até o momento, apenas cinco estados (Ceará, Goiás, Mato Grosso, Piauí e Roraima) fecharam essas instituições.

Situação em São Paulo

Enquanto isso, São Paulo não apenas manteve seus três hospitais de custódia, mas também viu o número de internos aumentar, passando de 761 para 993 entre o segundo semestre de 2022 e o segundo semestre de 2024. Atualmente, são 1.026 pacientes, representando 56% do total de internos no Brasil. Em contraste, os outros estados reduziram o número de internos de 1.063 para 783 no mesmo período.

Condições Degradantes

Relatórios do Ministério dos Direitos Humanos, com inspeções realizadas entre 2022 e 2024, revelaram condições degradantes em várias instituições. Especialistas do Conselho Federal de Psicologia também confirmaram a falta de higiene, abuso de medicamentos e situações análogas à tortura. A desativação dos manicômios judiciários é uma questão urgente, e o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve agir rapidamente para garantir a transição.

Os pacientes que forem liberados receberão atendimento nos Centros de Apoio Psicossocial (Caps), enquanto aqueles sem família devem ser encaminhados para residências terapêuticas. A implementação de planos individualizados de tratamento e a alocação de recursos em infraestrutura na rede de saúde são essenciais para garantir que os direitos humanos sejam respeitados.