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Fazenda e Planalto enfrentam impasses que atrasam pacote econômico importante

Governo brasileiro busca consenso interno para lançar pacote de medidas contra tarifas dos Estados Unidos, mas divergências atrasam divulgação

Ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) em cerimônia no Palácio do Planalto em outubro de 2023 (Foto: Cristiano Mariz/O Globo)
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  • O governo brasileiro enfrenta dificuldades para divulgar um pacote de medidas contra o aumento das tarifas dos Estados Unidos.
  • O atraso se deve a divergências internas, especialmente entre o Ministério da Fazenda e a Casa Civil.
  • O Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, propõe crédito subsidiado e evita renúncias fiscais, temendo impactos no orçamento.
  • As reuniões entre os ministérios têm gerado tensões, com a Casa Civil buscando um leque mais amplo de propostas.
  • O governo estuda a possibilidade de anunciar três bandas de empréstimos para setores afetados, mas ainda não há consenso sobre o texto da Medida Provisória.

O governo brasileiro enfrenta dificuldades na divulgação de um pacote de medidas para enfrentar o aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos. O atraso se deve a divergências internas sobre as ações a serem adotadas, especialmente entre o Ministério da Fazenda e a Casa Civil.

A Fazenda, liderada por Fernando Haddad, defende que as medidas se concentrem na concessão de crédito subsidiado por instituições como o BNDES, evitando renúncias fiscais. Essa posição é motivada pelo receio de que isenções fiscais possam impactar negativamente o orçamento, mesmo que órgãos como o TCU considerem que essas ações não afetariam a meta fiscal.

Tensão entre Ministérios

As reuniões para discutir o plano de contingência têm sido marcadas por tensões. O ministro Rui Costa, da Casa Civil, deseja um leque mais amplo de propostas, enquanto a Fazenda sugere que as regulamentações sejam feitas por portarias e resoluções do Conselho Monetário Nacional. Essa abordagem visa reduzir a dependência do Congresso, que enfrenta obstruções em suas atividades.

O governo estuda a possibilidade de anunciar três bandas de empréstimos, que seriam concedidos de forma diferenciada aos setores mais e menos afetados pelo tarifaço. Contudo, até o início da tarde, o texto da Medida Provisória ainda não estava disponível no sistema da Casa Civil, o que evidencia a falta de consenso entre os ministérios.

Caminhos a Seguir

A situação atual reflete a complexidade das decisões que o governo precisa tomar para mitigar os impactos econômicos das tarifas. A expectativa é que, em breve, um consenso seja alcançado, permitindo a divulgação do pacote que busca proteger a economia brasileira diante de desafios externos.

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