- A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
- O julgamento ocorreu em cinco de agosto de 2023 e incluiu uma multa de R$ 30 milhões.
- Fábio foi filmado sentado em uma cadeira de ministro do STF e insultando o ministro Alexandre de Moraes.
- Ele foi considerado culpado por cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- A defesa argumentou pela absolvição, alegando falta de provas e que o ato foi uma “brincadeira”.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorreu na terça-feira (5) e incluiu a imposição de uma multa de R$ 30 milhões.
No dia dos ataques, Fábio foi filmado do lado de fora do STF, sentado em uma cadeira de ministro e insultando o ministro Alexandre de Moraes. Em um vídeo, ele declarou: “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p…a, ca…lho.” O mecânico, de 45 anos e morador de Penápolis, São Paulo, foi considerado culpado por cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, defendeu a pena de 17 anos, enquanto os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux votaram pela condenação, mas sugeriram penas menores: 15 anos e 11 anos e 6 meses, respectivamente. A ministra Cármen Lúcia não apresentou voto.
A defesa de Oliveira argumentou pela absolvição, alegando falta de provas que comprovassem a adesão a uma associação criminosa. O advogado sustentou que o réu apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão, sem intenção criminosa. Fábio reconheceu ter sentado na cadeira do STF, mas afirmou que não sabia que as imagens estavam sendo transmitidas e que o ato foi uma “brincadeira”.
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