- O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das enchentes.
- A decisão foi tomada após a Câmara Municipal não indicar membros dentro do prazo estipulado.
- O desembargador Carlos Monnerat afirmou que não há espaço constitucional para a omissão das lideranças partidárias.
- A CPI visa investigar as causas das enchentes no Jardim Pantanal, que enfrenta problemas de alagamentos há décadas.
- A presidência da Câmara, sob Ricardo Teixeira, está analisando os detalhes da decisão judicial.
O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou, nesta quarta-feira (6), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das enchentes, após a Câmara Municipal não cumprir o prazo para indicar membros. A decisão unânime do desembargador Carlos Monnerat obriga a presidência da Câmara a agir.
A CPI foi proposta para investigar as causas das enchentes no Jardim Pantanal, na Zona Leste, uma área que enfrenta problemas de alagamentos há décadas. A proposta foi aprovada no início do ano, mas a base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não indicou representantes, gerando uma disputa judicial.
O desembargador Monnerat destacou que “não há espaço constitucional para omissão das lideranças partidárias”. A presidência da Câmara, sob Ricardo Teixeira (União Brasil), afirmou que está analisando os detalhes da decisão. A recusa da base governista em indicar membros levou à caducidade das comissões, enquanto a oposição temia que a investigação pudesse desgastar a gestão municipal.
Recentemente, o Jardim Pantanal enfrentou uma grave crise, com alagamentos que duraram mais de uma semana devido a chuvas intensas. A situação é frequentemente atribuída a problemas estruturais que persistem há 30 anos. Apesar disso, aliados do governo argumentam que a atual gestão não deve ser responsabilizada por esses problemas históricos.
Entre na conversa da comunidade