Câmara aprova pagamento extra a servidores para reduzir fila do INSS em 2 milhões

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, a medida provisória que institui o “Programa de Gerenciamento de Benefícios”. A iniciativa visa reduzir a fila de requerimentos do INSS, que atingiu 2,443 milhões em junho de 2025, apesar das promessas de campanha do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta, publicada em 15 de abril, agora segue para o Senado e deve ser aprovada até 12 de agosto. O programa oferece R$ 68 por processo concluído e R$ 78 por perícia ou análise documental. A participação dos servidores do INSS e da Perícia Médica Federal será voluntária, priorizando processos pendentes há mais de 45 dias ou com prazos judiciais expirados.

Detalhes do Programa

Com validade inicial de 12 meses, o programa pode ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026. A MP estabelece que a participação dos servidores não deve comprometer os atendimentos regulares da Previdência Social. O governo estima uma economia de R$ 4,58 bilhões anuais após a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais.

Um comitê de acompanhamento será criado para monitorar as atividades e resultados do programa, incluindo representantes de diversos ministérios. As emendas acatadas pela relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), determinam a divulgação periódica de metas e resultados nos portais oficiais do Ministério da Previdência Social e do INSS.

Situação Atual da Fila do INSS

A fila de espera do INSS, que fechou o ano de 2024 com 2,042 milhões de requerimentos, é a maior desde o início do governo Lula. O novo programa é uma tentativa de reverter esse cenário e melhorar o atendimento aos cidadãos que aguardam benefícios sociais e previdenciários.