- O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que não permitirá que o deputado federal Eduardo Bolsonaro exerça seu mandato a partir dos Estados Unidos, onde reside desde março.
- A licença de Eduardo expirou em 20 de julho, e sua ausência já está sendo contabilizada como faltas na Câmara.
- Motta destacou que o regimento da Casa não permite atuação à distância e classificou a situação como um “problema político-jurídico”.
- Ele mencionou que há representações contra Eduardo por suas articulações políticas, que, segundo ele, atentam contra a soberania nacional.
- Motta afirmou que não haverá exceções e que sua prioridade é agir conforme as normas, sem favorecer ou prejudicar nenhum deputado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que não permitirá que o deputado federal Eduardo Bolsonaro exerça seu mandato a partir dos Estados Unidos, onde reside desde março. A licença de Eduardo expirou em 20 de julho, e sua ausência tem gerado polêmica, com a contagem de faltas na Câmara já iniciada. Motta destacou que o regimento da Casa não prevê a possibilidade de atuação à distância, afirmando que “não há previsibilidade para o exercício do mandato a distância”.
Motta também mencionou que há representações contra Eduardo por suas articulações políticas, que, segundo ele, atentam contra a soberania nacional. O presidente da Câmara classificou a situação como um “problema político-jurídico”, enfatizando que a condução do caso seguirá as normas estabelecidas. “O parlamentar, ao decidir ir aos Estados Unidos, sabia das implicações de sua escolha”, acrescentou.
Aliados de Eduardo têm sugerido que ele poderia manter seu mandato mesmo fora do Brasil. Contudo, Motta reiterou que não haverá exceções e que a situação atual é diferente da flexibilização ocorrida durante a pandemia de Covid-19. Ele ressaltou que sua prioridade é agir de acordo com o que é certo, sem favorecer ou prejudicar nenhum deputado.
Além disso, Motta comentou sobre possíveis consequências para Eduardo, citando o caso do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que perdeu o visto devido a ações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. O presidente da Câmara afirmou que sua atuação será pautada pelo diálogo e que está tranquilo em relação às suas decisões.
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