- A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para barrar a renovação antecipada da concessão da Enel, que termina em 2028.
- A Enel solicitou a prorrogação do contrato por mais 30 anos, mas a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia.
- A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) pede um plano de contingência específico para a cidade e a reformulação dos critérios de avaliação dos serviços prestados pela concessionária.
- A ação destaca falhas no fornecimento de energia, especialmente durante intempéries, e a necessidade de revisão nos padrões de qualidade.
- A procuradora-geral do Município, Luciana Sant’Ana Nardi, afirma que a prorrogação automática não é aceitável sem garantias de um serviço adequado.
A Prefeitura de São Paulo protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal para impedir a renovação antecipada da concessão da Enel, que atualmente termina em 2028. A empresa solicitou a prorrogação do contrato por mais 30 anos, mas a decisão final será do Ministério de Minas e Energia.
Na ação, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) exige a elaboração de um plano de contingência específico para a cidade e a reformulação dos critérios de avaliação dos serviços prestados pela concessionária. A Prefeitura argumenta que as falhas no fornecimento de energia, especialmente em períodos de intempéries, evidenciam a necessidade de uma revisão nos padrões de qualidade.
Em fevereiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia aprovado a renovação antecipada das concessões que expiram entre 2028 e 2031, mas com novas regras. A procuradora-geral do Município, Luciana Sant’Ana Nardi, destacou que não é aceitável a prorrogação automática sem garantias de um serviço adequado para a maior cidade do país.
Críticas e Demandas
A ação também menciona a importância de considerar as características locais, como a alta densidade arbórea e as condições climáticas de São Paulo. Nos últimos anos, a Enel enfrentou críticas severas, especialmente após bairros ficarem sem energia por até uma semana após vendavais em novembro de 2023 e novamente em outubro de 2024.
Além da Enel, outras 19 companhias estão em processo de renovação de contratos, com vencimentos entre este ano e 2031. A Prefeitura busca assegurar que a população não continue a sofrer com a ineficiência dos serviços prestados, enfatizando que São Paulo não pode ficar à mercê da omissão de uma concessionária que ignora as particularidades ambientais e urbanas da capital.
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