Prefeitura de São Paulo planeja criar órgão municipal de defesa do consumidor

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou a criação do Procon Paulistano em reunião com vereadores no dia cinco de agosto.
O novo órgão municipal de defesa do consumidor será vinculado à Secretaria Municipal de Justiça e atuará em conjunto com o Procon estadual.
O Procon Paulistano atenderá exclusivamente pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em São Paulo.
As multas aplicadas às empresas serão destinadas ao Fundo Municipal de Defesa ao Consumidor, e a Procuradoria-Geral do Município será responsável pela cobrança de débitos não quitados.
A proposta visa fortalecer a proteção ao consumidor e melhorar a fiscalização das obrigações dos fornecedores.

Em reunião com vereadores na terça-feira (5), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou a criação do Procon Paulistano, um novo órgão municipal de defesa do consumidor. O projeto, que já foi enviado à Câmara de Vereadores, visa fortalecer a proteção ao consumidor na capital, funcionando de maneira complementar ao Procon estadual.

O Procon Paulistano será vinculado à Secretaria Municipal de Justiça e contará com o Condecom como órgão consultivo. Este novo órgão atenderá exclusivamente pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em São Paulo. As multas aplicadas às empresas serão direcionadas ao Fundo Municipal de Defesa ao Consumidor, e os débitos não quitados serão cobrados pela Procuradoria-Geral do Município.

Ricardo Nunes destacou que a proposta permitirá uma fiscalização mais eficaz das obrigações dos fornecedores, beneficiando diretamente os consumidores. O prefeito também enfatizou que o novo órgão não irá interferir nas atividades do Procon estadual, que já desempenha um papel consolidado na defesa dos direitos do consumidor em São Paulo.

Com essa iniciativa, a administração municipal busca aprimorar a proteção ao consumidor, proporcionando um canal mais acessível para a resolução de conflitos e a fiscalização de práticas comerciais.