Decreto do Amazonas facilita grilagem e ameaça terras indígenas, alertam especialistas

O governador do Amazonas, Wilson Lima, assinou um decreto que legaliza desmatamentos ilegais em áreas sensíveis, como regiões próximas a Terras Indígenas e Unidades de Conservação.
A medida permite a regularização de áreas desmatadas com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e reduz a reserva legal de 80% para até 50% em imóveis rurais na Amazônia Legal.
Críticos, incluindo pesquisadores, afirmam que a nova regra pode favorecer a grilagem de terras e consolidar crimes ambientais.
O governo defende que a medida busca a recuperação da vegetação nativa e o cumprimento da legislação por parte dos produtores.
O Ministério Público anunciou a intenção de investigar a conduta do governador e do secretário de Meio Ambiente, considerando a medida um incentivo ao desmatamento ilegal.

Um novo decreto assinado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, na quarta-feira, legaliza desmatamentos ilegais em áreas sensíveis, incluindo regiões próximas a Terras Indígenas e Unidades de Conservação. A medida, que permite a regularização de áreas desmatadas com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR), tem gerado forte oposição entre pesquisadores e especialistas.

O decreto reduz a reserva legal de 80% para até 50% em imóveis rurais localizados em áreas de floresta da Amazônia Legal. O governo estadual defende que a medida visa a recuperação da vegetação nativa e o cumprimento da legislação por parte de produtores. No entanto, críticos apontam que a nova regra pode favorecer a grilagem, uma vez que a autodeclaração no CAR pode facilitar a ocupação e venda ilegal de terras públicas.

Pesquisadores como Lucas Ferrante, da USP e Ufam, consideram a justificativa do governo enganosa, afirmando que a legalização de áreas já desmatadas consolida crimes ambientais. Ferrante destaca que a pressão sobre territórios sensíveis pode resultar na redução de Áreas de Preservação Permanente (APP). Em municípios como Autazes e Humaitá, a área de pastagens cresceu entre 34% e 73% nos últimos cinco anos, refletindo o avanço da pecuária ilegal.

Críticas e Consequências

A exigência de que os imóveis estejam em áreas de floresta é vista como problemática, pois pode incentivar novos desmatamentos. Fábio Takeshi, do Observatório do Clima, ressalta que a simples inscrição no CAR torna desnecessária a validação do cadastro, o que é alarmante. A medida é considerada uma anistia para desmatamentos anteriores, permitindo a regularização de atividades ilegais.

O governo, por sua vez, reafirma que o decreto não flexibiliza a legislação ambiental e se aplica apenas a imóveis já desmatados antes da regularização. Contudo, a possibilidade de legalizar áreas desmatadas gera preocupações sobre a efetividade das políticas de proteção ambiental na região. O Ministério Público já sinalizou a intenção de investigar a conduta do governador e do secretário de Meio Ambiente, considerando a medida um favorecimento à grilagem e ao desmatamento ilegal.