- O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Câmara dos Deputados investigar irregularidades no financiamento do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro durante sua estadia nos Estados Unidos.
- A recomendação surgiu após denúncia do deputado Guilherme Boulos, que alegou que Eduardo estaria realizando articulações políticas prejudiciais à soberania nacional.
- O TCU identificou quatro ausências não justificadas de Eduardo nas sessões do plenário e constatou que apenas uma falta foi justificada, sem registros de descontos em sua remuneração.
- Boulos argumentou que as ações de Eduardo poderiam configurar crime, mas o TCU negou o pedido para investigar a responsabilidade penal, afirmando que não possui competência para isso.
- A viagem de Eduardo Bolsonaro também está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura sua atuação contra autoridades brasileiras no exterior.
O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou à Câmara dos Deputados a investigação de irregularidades no financiamento do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante sua estadia nos Estados Unidos. A decisão foi motivada por uma denúncia do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que alegou que Eduardo estaria realizando articulações políticas prejudiciais à soberania nacional.
O tribunal identificou quatro ausências não justificadas de Eduardo nas sessões do plenário durante sua viagem em março. O parecer técnico do TCU apontou que apenas uma de suas cinco faltas foi justificada e não houve registros de descontos em sua remuneração, conforme exigido pela norma da Casa. A Corte solicitou que a Câmara envie os resultados da apuração e as providências adotadas.
Boulos argumentou que as ações de Eduardo poderiam configurar crime, segundo o Código Penal, que define como “atentado à soberania” a negociação com governos ou grupos estrangeiros para provocar atos hostis contra o Brasil. O TCU, no entanto, negou o pedido de Boulos para investigar a responsabilidade penal de Eduardo, afirmando que não possui competência para tratar de questões penais.
Desdobramentos da Investigação
Além das recomendações do TCU, a viagem de Eduardo Bolsonaro está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes conduz um inquérito sobre sua suposta atuação contra autoridades brasileiras no exterior. Em depoimento à Polícia Federal, Eduardo admitiu ter recebido R$ 2 milhões de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, para se manter nos Estados Unidos.
O ex-presidente afirmou que o dinheiro foi descontado do total de doações de sua campanha à Presidência em 2022. Ele também declarou não saber quanto tempo Eduardo permaneceria nos EUA e ressaltou que seu filho tem uma vida política independente. A investigação do STF busca esclarecer se houve tentativas de influenciar a aplicação de sanções a autoridades brasileiras.
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