Portugal rejeita pacote anti-imigração que afeta brasileiros e fortalece relações

O Tribunal Constitucional de Portugal vetou, nesta sexta-feira (8), um pacote de leis que endurecia a política de imigração, afetando especialmente brasileiros. A decisão considerou inconstitucionais trechos que limitavam o reagrupamento familiar, essencial para a união de famílias.

O pacote, aprovado pelo Parlamento em 16 de julho, incluía normas que poderiam separar cônjuges legais de imigrantes em situação irregular. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa havia solicitado a fiscalização do TC, que confirmou a inadequação do texto à Constituição. Com isso, o projeto retorna ao Parlamento para revisão.

O primeiro-ministro Luís Montenegro, da Aliança Democrática, já anunciou que pretende reformular as normas e insistir na aprovação de regras mais rígidas. Ele afirmou que o governo não desistirá de seus objetivos, mesmo após a decisão do TC. A proposta original visava restringir a concessão de vistos e endurecer o reagrupamento familiar, prejudicando a maior comunidade estrangeira em Portugal, composta por cerca de 600 mil brasileiros.

A tramitação rápida do pacote gerou críticas de opositores e de entidades da sociedade civil. O deputado socialista Pedro Delgado Alves denunciou a falta de consultas e audições, enquanto a deputada de extrema direita Vanessa Barata defendeu as mudanças, alegando que a política anterior era descontrolada.

Após o veto, a situação continua a ser monitorada por grupos de defesa dos direitos humanos e imigrantes, que celebraram a decisão do TC como uma vitória na luta pelos direitos fundamentais. A advogada Érica Acosta, que liderou o movimento contra o projeto, destacou que a proteção dos direitos humanos é um sinal de que a luta deve continuar.