X critica Moraes e elogia Trump por aplicação da Lei Magnitsky

A conta oficial do X elogiou as sanções do governo Donald Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O comunicado critica Moraes por liderar uma “campanha de censura e violação do devido processo legal”.
A publicação menciona a suspensão do funcionamento do X em 2024, devido ao descumprimento de ordens judiciais no Brasil.
O STF ampliou a responsabilização das big techs por conteúdos ilícitos, o que, segundo o X, prejudica a liberdade de expressão online.
A nova regulamentação exige que as plataformas removam conteúdos ilegais após notificação e não lucrar com publicações ilícitas.

Uma conta oficial do X, plataforma de redes sociais, elogiou as sanções do governo Donald Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O comunicado, divulgado nesta sexta-feira, 8, critica Moraes por liderar uma “campanha de censura e violação do devido processo legal”. A conta também menciona a suspensão do funcionamento do X em 2024, devido ao descumprimento de ordens judiciais no Brasil.

A publicação destaca que a decisão do STF de ampliar a responsabilização das big techs por conteúdos ilícitos “remove uma salvaguarda fundamental para a liberdade de expressão online”. O X alega que a resposta do governo Trump, que incluiu a revogação do visto de Moraes com base na Lei Magnitsky, estabelece um precedente para ações futuras contra abusos da Suprema Corte brasileira.

Mudanças na Regulamentação

Com a nova regulamentação aprovada pelo STF, as plataformas de redes sociais podem ser responsabilizadas civilmente por danos decorrentes de publicações de terceiros. Isso ocorre se, após receberem uma notificação extrajudicial, não removerem conteúdos que violem a lei. Os provedores também devem agir rapidamente para excluir postagens relacionadas a crimes graves, como terrorismo e racismo.

Além disso, as big techs não podem lucrar com publicações ilegais. No caso de crimes contra a honra, elas só serão responsabilizadas se não cumprirem ordens judiciais para remoção de conteúdos. Essa mudança na legislação é especialmente relevante com as eleições de 2026 se aproximando, aumentando a pressão sobre as plataformas para garantir a conformidade com as novas regras.