Moraes destaca que a Constituição de 1988 selou o fim do golpismo no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que a Constituição de 1988 encerrou a possibilidade de golpismo no Brasil. Durante uma palestra em São Paulo, ele destacou a importância do Judiciário na proteção da democracia, especialmente em um contexto de crescente populismo extremista.

Moraes participou da abertura da 23ª Semana Jurídica, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e ressaltou que, apesar dos avanços institucionais, o Brasil ainda enfrenta desafios democráticos. Ele lembrou que o país já passou por dois impeachments e uma tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, ressaltando que as instituições souberam reagir adequadamente.

Desafios à Democracia

O ministro observou que o populismo armado do Executivo tem se mostrado um desafio constante para o Legislativo. Segundo ele, a Constituição de 1988 fortaleceu o Judiciário como um terceiro poder, essencial para equilibrar a relação entre os outros dois. Moraes alertou que a má distribuição de renda tem alimentado críticas à democracia, criando um ambiente propício para o crescimento de movimentos populistas.

Ele também enfatizou que, embora as instituições sejam fundamentais, não estão isentas de falhas. Moraes defendeu a autonomia do Judiciário e a importância de proteger seus direitos fundamentais, que, segundo ele, eram inimagináveis antes da promulgação da Constituição.

Celebração do Direito

A palestra de Moraes ocorreu em um momento significativo, coincidente com o Dia do Advogado, que celebra os 198 anos da criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil. O evento, que se estenderá até o dia 15 de agosto, conta com diversas palestras e atividades voltadas para o Direito e a Administração Pública, destacando a relevância da formação jurídica na construção da democracia brasileira.