PGR solicita arquivamento de recurso contra feminista por declaração sobre Erika Hilton

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enfrenta um novo desdobramento em seu processo contra a ativista feminista radical Isabella Cêpa, que a chamou de homem em redes sociais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do arquivamento do recurso de Hilton ao Supremo Tribunal Federal (STF), que busca reabrir a ação suspensa pela Justiça estadual de São Paulo.

O caso teve início em 2020, quando Cêpa fez postagens afirmando que Hilton, a primeira mulher trans eleita vereadora de São Paulo, era um homem. A deputada alegou que a declaração configurava transfobia e, após a denúncia do Ministério Público de São Paulo, o caso foi transferido para a Justiça Federal, uma vez que Cêpa estava fora do Brasil. A PGR argumentou que não há legislação específica que tipifique a transfobia como crime, embora o STF tenha decidido em 2019 equiparar homofobia e transfobia ao crime de racismo.

Desdobramentos Legais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que o recurso de Hilton não deveria ser uma reclamação ao STF, mas sim um questionamento à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. A decisão final sobre o arquivamento caberá ao ministro Gilmar Mendes.

Enquanto isso, Isabella Cêpa está buscando asilo na Europa desde meados de 2024, após receber uma citação no processo ao chegar ao Brasil. Ela afirmou que o status de refugiada foi concedido em julho de 2025, embora não possa revelar o país por questões de segurança.

Reações e Expectativas

Cêpa expressou insatisfação com a manifestação da PGR, que alegou insegurança jurídica em relação ao julgamento do STF. A assessoria de Hilton, por sua vez, afirmou que o parecer da PGR não está alinhado com a decisão do STF e reafirmou a luta contra a violência transfóbica. A deputada espera que sua reclamação seja considerada procedente, defendendo que a liberdade de expressão não deve ser confundida com liberdade de agressão.