Aécio Neves critica proposta de fim do foro privilegiado como retrocesso político

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), autor da lei que instituiu o foro privilegiado em 2001, manifestou-se contra a revisão dessa norma no Congresso Nacional. Ele argumenta que qualquer mudança seria oportunista e um retrocesso para o país. Aécio fez suas declarações durante o lançamento da candidatura de José Luiz Datena à prefeitura de São Paulo em 2024.

A proposta de alteração do foro surge em um contexto delicado, após a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A bancada bolsonarista e setores do Centrão apoiam a mudança, alegando que o STF utiliza seu poder para pressionar o Congresso. Recentemente, parlamentares tentaram acelerar a votação da proposta, que inclui a anistia aos réus do 8 de janeiro.

Aécio Neves defende que o foro privilegiado, que determina que parlamentares sejam julgados pelo STF, trouxe respeitabilidade ao Congresso. Ele lembrou que, antes de 2001, a autorização do parlamento era necessária para que deputados e senadores fossem julgados, o que frequentemente resultava em impunidade. “O foro permitiu que separássemos o joio do trigo”, afirmou.

O deputado ressaltou que a imunidade parlamentar deve ser mantida, mas que o foro é essencial para evitar perseguições políticas. Ele criticou a ideia de revisar a lei em um momento de crise, afirmando que a norma foi aprovada após um amplo debate e com mais de 400 votos favoráveis. Aécio concluiu que a proposta atual ignora a importância histórica do foro privilegiado e seu papel na proteção da integridade do Legislativo.