Câmara prioriza proteção da infância contra adultização das crianças

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta terça-feira (3) as prioridades legislativas para o segundo semestre, excluindo a proposta de fim do foro privilegiado. Durante reunião com líderes partidários, Motta enfatizou que “o Brasil não pode parar” e apresentou uma agenda focada em temas como a PEC da Segurança Pública, reforma administrativa e regulamentação do trabalho por aplicativo.

Entre as pautas destacadas, Motta mencionou a criação de uma comissão especial para discutir a adultização das crianças, um tema que, segundo ele, afeta todas as famílias e é uma preocupação global. O presidente ressaltou que a proteção da infância é uma obrigação moral que transcende questões partidárias. A nova comissão visa ampliar o debate sobre o assunto, já que existem diversos projetos de lei protocolados.

A decisão de não incluir a proposta de fim do foro privilegiado na pauta desta semana frustrou a oposição, que esperava avançar com a medida. A proposta, que já havia sido discutida em acordos entre líderes do Centrão e deputados bolsonaristas, não encontrou consenso suficiente para ser votada. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, havia anunciado apoio de outros partidos, mas a maioria refutou essa aliança, indicando que o clima para aprovação da medida ainda não é favorável.

A proposta que tramita atualmente, uma PEC aprovada em 2017, mantém o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes da República e do Congresso. A oposição busca alterar a redação para retirar do STF a ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, a falta de um acordo entre os líderes partidários pode adiar essa discussão.