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12 de ago 2025

Governo dos EUA critica gestão Lula e aponta piora em direitos humanos no Brasil

EUA criticam governo brasileiro por restrições à liberdade de expressão e impõem sanções a ministros do STF, afetando comércio bilateral

O presidente dos EUA, Donald Trump, gesticula enquanto embarca no Air Force One com destino a Nova Jersey, na Base Conjunta Andrews, Maryland, EUA. (Foto: Ken Cedeno/Reuters)

O presidente dos EUA, Donald Trump, gesticula enquanto embarca no Air Force One com destino a Nova Jersey, na Base Conjunta Andrews, Maryland, EUA. (Foto: Ken Cedeno/Reuters)

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O Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou novamente o governo brasileiro, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, por ações que, segundo o relatório, reprimem o debate democrático e restrigem a liberdade de expressão. O documento, enviado ao Congresso americano, destaca que a situação dos direitos humanos no Brasil se deteriorou em 2024, especialmente em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes.

O relatório afirma que o governo brasileiro tem tomado medidas que minam a liberdade de expressão, bloqueando o acesso a informações em plataformas de mídia social e restringindo conteúdos considerados "prejudiciais à democracia". Essas ações, segundo o Departamento de Estado, têm como alvo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e jornalistas, frequentemente em processos que carecem de garantias de devido processo legal.

Além disso, o documento menciona que o governo não tem identificado ou punido adequadamente os funcionários responsáveis por abusos de direitos humanos. O relatório critica a utilização do termo "discurso de ódio" para justificar a supressão de vozes politicamente desfavorecidas, o que, segundo os EUA, não se alinha com os padrões internacionais de direitos humanos.

Sanções e Tarifas

Em resposta a essas alegações, os Estados Unidos revogaram vistos de ministros do STF e aplicaram sanções financeiras a Moraes, utilizando a Lei Magnitsky. O governo brasileiro, por sua vez, enfrenta tarifas de 50% sobre produtos exportados para os EUA, afetando 36% das suas exportações.

O relatório também menciona a comparação feita por Lula entre a ofensiva militar de Israel em Gaza e o Holocausto, uma declaração que gerou repercussão negativa e foi repudiada pela Confederação Israelita do Brasil. A crítica à regulação das redes sociais no Brasil, vista como censura, é um ponto central do documento, que ressalta a importância da liberdade de expressão em ambientes digitais.

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