Haddad apresenta MP no Congresso para aumentar tributos sobre títulos isentos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá hoje com a Comissão Mista do Congresso Nacional para discutir a Medida Provisória (MP) 1.303/25, que visa aumentar a arrecadação federal em R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,87 bilhões em 2026. A proposta, enviada em junho, busca compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A MP propõe a tributação de fundos de investimento atualmente isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários, que passarão a ter uma alíquota de 5% sobre os rendimentos a partir de 2026. Além disso, a medida inclui a regulamentação da tributação sobre apostas de quota fixa, que atualmente não pagam impostos, com uma alíquota sugerida de 18% sobre a receita bruta.

Detalhes da Proposta

Haddad enfatizou que a MP é crucial para garantir a justiça tributária, cobrando de quem não contribui e aliviando a carga sobre os mais vulneráveis. O ministro destacou que a proposta busca fechar brechas que permitem a sonegação e direcionar recursos para fins específicos.

A comissão, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e com relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), programou quatro audiências públicas para agosto. Essas audiências têm o objetivo de discutir os diversos aspectos da MP 1.303, que também abrange a tributação de ativos virtuais e operações em bolsa.

Expectativas e Impactos

Durante a discussão, Haddad abordará a importância da MP para o cumprimento do arcabouço fiscal do governo, que busca uma relação dívida-PIB sustentável. O ministro também mencionou a expectativa de deflação nos preços dos alimentos, o que pode melhorar o bem-estar social.

A votação do plano de trabalho da comissão ocorrerá após as audiências com Haddad, que busca apoio para a implementação das novas regras. Com essas mudanças, o governo espera não apenas aumentar a arrecadação, mas também regularizar setores que atualmente operam sem a devida fiscalização.