Haddad avalia mudanças nas regras do seguro-defeso após críticas de parlamentares

O governo federal pode revisar a medida provisória 1.303, que endurece as regras do seguro-defeso, destinado a pescadores artesanais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a possibilidade de flexibilizar a MP após críticas de parlamentares sobre a burocracia e o risco de politização do benefício.
A nova regra exige a homologação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) pelas prefeituras para o pagamento do seguro, o que gerou descontentamento.
A MP também impõe a obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional para pescadores e limita os gastos com o seguro-defeso ao valor previsto no orçamento.
Além disso, a medida propõe aumentos de tributos sobre apostas esportivas e investimentos isentos de imposto de renda, visando a sustentabilidade fiscal do governo.

O governo federal pode revisar a medida provisória 1.303, que endurece as regras do seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante audiência pública no Congresso, nesta terça-feira, 12 de setembro.

A MP, que visa combater fraudes, estabelece que o pagamento do seguro só ocorrerá após a homologação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) pelas prefeituras. Essa exigência gerou críticas de parlamentares de diversos partidos, incluindo o PT, que alertaram sobre a burocracia e o risco de politização do benefício. Henderson Pinto (MDB-PA) e Silas Câmara (Republicanos-AM) foram alguns dos que se manifestaram contra a nova regra.

Haddad afirmou que está aberto a aperfeiçoar o texto, ressaltando que as mudanças visam garantir o direito dos pescadores sem comprometer o controle necessário. Ele destacou que as alterações foram discutidas com outras pastas do governo e são essenciais para fechar as contas de 2026 dentro das regras do arcabouço fiscal.

Críticas e Ajustes

Além da homologação do RGP, a MP impõe a obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional para pescadores, o que também foi criticado como um possível obstáculo. O texto ainda limita os gastos com o seguro-defeso ao valor previsto no orçamento, o que pode restringir novas concessões quando os recursos se esgotarem.

A medida provisória também propõe aumentos de tributos sobre apostas esportivas e investimentos anteriormente isentos de imposto de renda, além de restrições ao uso de créditos tributários. Essas mudanças são vistas como necessárias para garantir a sustentabilidade fiscal do governo.