Lula deve enviar projeto de lei ao Congresso para regular big techs no Brasil

O governo brasileiro, por meio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará um projeto de lei ao Congresso para regulamentar as big techs. A medida, prevista para os próximos dias, surge em resposta a denúncias sobre a exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais, especialmente após um vídeo viral do youtuber Felipe Breassamin Pereira, conhecido como Felca.

A regulamentação é considerada urgente. Durante uma entrevista à Rádio Alvorada FM, Costa destacou que a atuação das plataformas digitais deve ser fiscalizada, uma vez que essas empresas acumulam lucros bilionários, muitas vezes à custa da integridade dos usuários. O ministro enfatizou que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para a disseminação de conteúdos nocivos.

O projeto de lei visa aumentar a responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo que veiculam e proteger os grupos mais vulneráveis. Costa alertou que é essencial que pais e responsáveis redobrem a atenção ao uso das redes sociais por crianças, considerando os riscos associados à adultização e sexualização precoce.

Diretrizes da Nova Regulamentação

A proposta do governo inclui a remoção de conteúdos que violem as leis existentes e o combate a discursos de ódio. A definição do órgão responsável pela fiscalização ainda está em discussão, com a Anatel e a ANPD como opções. O projeto já está em análise na Casa Civil há dois meses e busca estabelecer um “mínimo de comportamento” nas redes sociais.

Lula também mencionou que a regulamentação é uma resposta a problemas globais relacionados à exploração infantil online. A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado pode ser uma das consequências das denúncias recentes, refletindo a gravidade da situação.