TCE interrompe expansão do programa de escolas cívico-militares em Minas Gerais

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais suspendeu, na segunda-feira, 11 de agosto, a expansão do programa de escolas cívico-militares do governador Romeu Zema (Novo). A decisão, proferida pelo conselheiro Adonias Monteiro, foi motivada por uma ação da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que questionou a legalidade do programa, apontando a ausência de legislação e previsão orçamentária.

A suspensão impede a continuidade do modelo em nove escolas já em funcionamento e também interrompe consultas em 728 instituições que estavam sendo realizadas para adesão ao programa. O conselheiro Monteiro estabeleceu um prazo de 30 dias para que o secretário de Educação, Rossieli Soares, forneça esclarecimentos sobre a viabilidade do plano, incluindo custos, origem dos recursos e resultados pedagógicos.

Críticas e Defensores

A decisão gerou reações diversas. O vice-governador Mateus Simões criticou a medida, sugerindo que o Tribunal estaria ultrapassando suas funções administrativas. Em contrapartida, a deputada Cerqueira celebrou a suspensão, afirmando que o programa visava interesses eleitorais. O governo defende que uma lei de 2019 já estabelece diretrizes para a colaboração entre a Secretaria de Educação e agentes militares, mas Monteiro enfatizou que a formalização do programa requer legislação específica.

Questões Orçamentárias

Sobre o financiamento, o governo alegou que os custos seriam mínimos, com a convocação de militares da reserva. No entanto, o conselheiro observou que o modelo foi incluído em uma fonte orçamentária de outro programa já suspenso pelo Tribunal. Essa situação levanta dúvidas sobre a viabilidade do programa cívico-militar em Minas Gerais, enquanto a discussão sobre sua implementação continua no tribunal.