- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados incluiu na pauta um projeto de lei que aumenta em um terço as penas para aliciamento de crianças e adolescentes por meio de aplicativos de comunicação.
- A proposta, de autoria da ex-deputada Shéridan, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- As penas atuais, que variam de três a seis anos de reclusão, passariam para um mínimo de quatro anos e um máximo de oito anos, além de multa.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a criação de uma comissão-geral para discutir a segurança das crianças na internet.
- A proposta segue para votação no plenário da Câmara e, se aprovada, será encaminhada ao Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados incluiu na pauta um projeto de lei que visa aumentar em um terço as penas para crimes de aliciamento de crianças e adolescentes por meio de aplicativos de comunicação. A proposta, de autoria da ex-deputada Shéridan (PSDB-RR), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), refletindo a crescente preocupação da sociedade com a segurança dos jovens na internet.
Atualmente, as penas para esse tipo de crime variam de três a seis anos de reclusão. Com a nova proposta, o tempo mínimo de prisão passaria para quatro anos, enquanto o máximo seria elevado para oito anos, além da aplicação de multa. O texto também abrange situações em que o autor facilita ou induz o acesso de crianças a conteúdos pornográficos, visando proteger as vítimas de aliciadores que se aproveitam do anonimato das plataformas digitais.
Mobilização no Congresso
A inclusão do projeto na pauta ocorre em um contexto de intensa discussão sobre crimes virtuais contra menores. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestou interesse em priorizar a segurança das crianças no ambiente digital. Ele anunciou a criação de uma comissão-geral que se reunirá para discutir o tema, evidenciando a urgência da questão.
A proposta segue agora para votação no plenário da Câmara, onde espera-se que mobilize parlamentares de diferentes partidos. A pressão da sociedade por medidas mais rigorosas contra a exploração sexual infantil tem sido um fator determinante para a agilidade na tramitação do projeto. Se aprovado, o texto será encaminhado ao Senado para análise.
Contexto Atual
A discussão sobre o aliciamento de menores ganhou destaque após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que denunciou a exploração de crianças nas redes sociais. Esse episódio gerou um aumento significativo no número de projetos de lei relacionados à proteção de crianças e adolescentes, refletindo a necessidade de um ambiente mais seguro na internet. Atualmente, tramitam 32 projetos sobre o tema na Câmara, evidenciando a urgência de ações legislativas eficazes.
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