Justiça suspende compra do Banco Master pelo BRB até aprovação de acionistas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou a decisão que exige que o Banco de Brasília (BRB obtenha autorização da Câmara Legislativa antes de prosseguir com a compra de 58% do Banco Master. A decisão foi tomada após o tribunal rejeitar um recurso do BRB, que buscava a aprovação da operação sem o consentimento dos acionistas e da Câmara.

O juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, em primeira instância, destacou que a falta de autorizações necessárias poderia acarretar prejuízos futuros à coletividade. O colegiado do TJDFT considerou que a transação, sem o aval legislativo, violaria a legislação do DF e a Lei das Sociedades por Ações. Apesar do impedimento para a assinatura do contrato definitivo, a Justiça permitiu que o BRB continue com os atos preparatórios para a operação.

Em resposta à decisão, o BRB anunciou que enviará um projeto de lei à Câmara Legislativa do DF, além de recorrer da decisão. O banco reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência, ressaltando que a transação está condicionada ao cumprimento de etapas regulatórias. O BRB também destacou que a operação já recebeu aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e está sob análise do Banco Central.

O projeto de lei, que foi apresentado pelo governo do Distrito Federal, solicita autorização para que o BRB adquira 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do Banco Master. O governador Ibaneis Rocha pediu urgência na tramitação do projeto, enfatizando a importância da operação para o fortalecimento do sistema financeiro local.