- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciará um pacote de medidas nesta quarta-feira, 13, às 11h30, em Brasília, para enfrentar o aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
- A medida provisória, chamada de “Brasil Soberano”, incluirá mecanismos que exigem das empresas beneficiadas o compromisso de manter empregos.
- O pacote deve liberar R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com alterações nas regras do fundo.
- Medidas tributárias também estão previstas, como o adiamento da cobrança de impostos e contribuições federais para as empresas afetadas.
- O mecanismo Reintegra, que ressarce empresas exportadoras por tributos residuais, será revisado, com propostas de aumento da alíquota para 2% ou 3%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará nesta quarta-feira, 13, às 11h30, em Brasília, um pacote de medidas para enfrentar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O objetivo é mitigar os impactos sobre as empresas afetadas, com foco em evitar distorções, como as ocorridas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos durante a pandemia.
Medidas Propostas
A medida provisória, chamada de “Brasil Soberano”, será assinada em um evento com autoridades e empresários. O texto incluirá mecanismos que exigem das empresas beneficiadas o compromisso de manter empregos. Recursos do Tesouro também estão previstos para compras públicas de produtos impactados, além de possíveis aportes a fundos existentes. O custo total das operações ainda não foi estimado.
No campo do crédito, o pacote deve liberar R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), administrado pelo BNDES. As regras do fundo, que atualmente possui R$ 70 bilhões, serão alteradas. Além disso, medidas tributárias incluirão o adiamento da cobrança de impostos e contribuições federais para as empresas afetadas, similar ao que foi feito no Rio Grande do Sul após as enchentes.
Reintegra e Alíquotas
O Reintegra, mecanismo que ressarce empresas exportadoras por tributos residuais, também será revisado. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propõe aumentar a alíquota do Reintegra para 3%, enquanto o governo considera a possibilidade de 2%. Essas ações visam minimizar os custos tributários e aumentar a rentabilidade das empresas exportadoras, em resposta ao cenário desafiador imposto pelo tarifaço.
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