Peru aprova lei que anistia militares por crimes durante conflito armado de 1980 a 2000

A presidente do Peru, Dina Boluarte, promulgou nesta quarta-feira (13) uma lei de anistia que beneficia militares e policiais processados por violações de direitos humanos durante o conflito armado que ocorreu entre 1980 e 2000. A medida, aprovada pelo Congresso em julho, foi amplamente criticada por organismos internacionais e especialistas em direitos humanos.

Durante a cerimônia de promulgação, Boluarte afirmou que a lei reconhece o “sacrifício” das Forças Armadas e da polícia na luta contra o terrorismo. A nova legislação concede anistia a agentes e civis ainda não sentenciados, além de prever a libertação de condenados com mais de 70 anos. A presidente rejeitou as críticas, alegando que os opositores da lei estão do lado dos que violaram direitos humanos.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já havia solicitado ao governo peruano que interrompesse o trâmite da lei, alertando que sua promulgação poderia deixar impunes crimes atrozes. Especialistas da ONU também pediram que a legislação fosse vetada, citando normas internacionais que proíbem anistias para crimes graves. Organizações de direitos humanos estimam que a nova lei beneficiará cerca de 900 militares e policiais, incluindo generais.

Em um contexto mais amplo, o Peru já havia aprovado uma lei em agosto de 2024 que declarou prescritos os crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002, uma medida que foi chamada de “lei da impunidade” por defensores dos direitos humanos. O conflito interno no país resultou em aproximadamente 70 mil mortes, segundo dados oficiais, e a legislação atual é vista como um retrocesso na luta por justiça para as vítimas.