- A Procuradoria-Geral da República rejeitou o pedido de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) feito em 14 de agosto de 2025.
- O requerimento foi apresentado por Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ); a PGR afirmou que parlamentares não estão habilitados para solicitar a medida durante a investigação.
- A prisão preventiva, segundo a PGR, deve ser solicitada por meio de representação da polícia ou do Ministério Público.
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que, mesmo com o empenho dos parlamentares, eles não estavam habilitados naquelas condições.
- Os parlamentares argumentaram que a medida era necessária para manter a ordem pública diante de supostas manifestações golpistas, mas a PGR afirmou que não há respaldo legal no momento.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou nesta terça-feira (14 de agosto de 2025) o pedido de prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), solicitado pelos parlamentares Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Gonet afirmou que os deputados não têm legitimidade para fazer tal requerimento durante a investigação, uma vez que a prisão preventiva deve ser solicitada por meio de representação da polícia ou do Ministério Público.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que a atuação dos parlamentares não se encaixa nas condições necessárias para requerer a prisão. Gonet destacou que apenas a polícia judiciária ou um querelante pode solicitar essa medida. “Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições”, afirmou o procurador.
Lindbergh Farias e Talíria Petrone argumentaram que a prisão de Eduardo Bolsonaro seria essencial para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, citando a intensificação de manifestações golpistas. Contudo, a PGR considerou que a solicitação não possui respaldo legal, tornando-a inviável neste momento.
Entre na conversa da comunidade