TJ autoriza contratação de policiais para escolas cívico-militares em decisão favorável

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quinta-feira, derrubar uma liminar que impedia a contratação de policiais militares aposentados para o programa de escolas cívico-militares. A medida, solicitada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), permite a contratação de 208 PMs aposentados como monitores em 100 instituições de ensino.

A decisão foi proferida pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves, que argumentou que a Justiça estadual não pode obstruir a implementação do programa, uma vez que a constitucionalidade das escolas cívico-militares ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A liminar que suspendia as contratações havia sido estabelecida em julho, em resposta a uma ação do sindicato Apeoesp, que representa os professores.

Com a nova autorização, o governo paulista pretende iniciar o segundo semestre letivo com os monitores já atuando nas escolas. Os policiais aposentados serão responsáveis pelo Projeto Valores, que inclui aulas de ética, cidadania e atividades cívicas, além de supervisionar o cumprimento de regras, como a entoação de hinos cívicos e o uso correto de uniformes.

Os monitores receberão um salário de cerca de R$ 6 mil mensais, além de uma diária de R$ 301,70 para uma carga de trabalho de até 40 horas semanais. O edital de contratação também prevê um aumento de 10% na diária para aqueles que forem designados como monitores-chefes.