- Um magistrado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia decidiu não remover publicações do ex-presidente Jair Bolsonaro que mencionam o número 222, associado à candidatura do senador Marcos Rogério nas eleições de 2026.
- A decisão foi tomada em 11 de setembro e permite recurso.
- A Procuradoria Regional Eleitoral havia solicitado a exclusão das postagens, alegando que configurariam propaganda eleitoral antecipada.
- O juiz Ricardo Beckerath da Silva Leitão argumentou que não havia evidências suficientes, já que Marcos Rogério não é oficialmente um pré-candidato.
- O magistrado destacou que a menção ao número de urna, sem um pedido claro de voto, não infringe a legislação eleitoral.
Um magistrado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia decidiu não remover publicações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que fazem referência ao número 222, associado à candidatura do senador Marcos Rogério (PL-RO) nas eleições de 2026. A decisão foi proferida na última segunda-feira, 11 de setembro, e permite recurso.
A Procuradoria Regional Eleitoral havia solicitado a exclusão das postagens, alegando que configurariam propaganda eleitoral antecipada. O órgão argumentou que a prática, mesmo a mais de um ano da eleição, deve ser considerada ilegal, conforme a jurisprudência. No entanto, o juiz Ricardo Beckerath da Silva Leitão entendeu que não havia evidências suficientes para a liminar, uma vez que Marcos Rogério não é oficialmente um pré-candidato, mas apenas um “pretenso candidato”.
O magistrado destacou que a menção ao número de urna, sem outros elementos que caracterizem um pedido de voto, não infringe a legislação eleitoral. Ele observou que não foram utilizadas “palavras mágicas” que indicassem claramente um apelo ao eleitorado, conforme a jurisprudência estabelece.
Essa decisão ocorre em um contexto em que Bolsonaro tem sido alvo de investigações sobre suas atividades em eventos públicos, levantando questões sobre a legalidade de suas ações. A situação continua a ser monitorada, e o desdobramento do recurso poderá trazer novas implicações para o ex-presidente e sua equipe.
Entre na conversa da comunidade