Bolsonaro faz novos gestos a Fux antes do julgamento sobre o golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou novas alegações finais no processo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado.
Ele contesta a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, alegando que a pressão sobre Cid comprometeu sua liberdade psíquica.
A defesa de Bolsonaro cita um precedente do ministro Luiz Fux sobre a voluntariedade nas delações e espera que ele vote de forma divergente do relator, Alexandre de Moraes.
Os advogados pedem que a acusação de golpe de Estado seja absorvida pela de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, evitando penas cumulativas.
A condenação unânime da Primeira Turma pode resultar em uma pena de até 43 anos de prisão, mas a defesa solicitará que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou novas alegações finais no processo que enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado. O julgamento está previsto para ocorrer em setembro, na Primeira Turma. Bolsonaro contesta a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, argumentando que a pressão sofrida por ele comprometeu sua liberdade psíquica, essencial para a validade de delações.

A defesa de Bolsonaro recorreu a um precedente do ministro Luiz Fux, que em 2022 destacou a importância da voluntariedade nas delações. Fux já havia criticado as inconsistências nos depoimentos de Cid, e a defesa espera que o ministro vote de forma divergente em relação ao relator, Alexandre de Moraes, que já se posicionou pela condenação.

Além de contestar a colaboração de Cid, os advogados de Bolsonaro pedem a absorção da acusação de golpe de Estado pela de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Eles argumentam que o STF não pode condenar o ex-presidente por ambos os crimes, uma vez que isso resultaria em penas cumulativas. Fux já levantou questionamentos sobre a distinção entre os dois tipos penais durante a instrução do processo.

A condenação unânime da Primeira Turma pode limitar as opções de recurso da defesa. Se a maioria decidir aplicar as penas máximas, Bolsonaro poderá enfrentar uma sentença de até 43 anos de prisão. Contudo, por ser réu primário, é possível que a pena seja mais branda. A defesa deve solicitar que ele continue em prisão domiciliar, similar ao que ocorreu com Fernando Collor.