- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para aliciamento de crianças e adolescentes em aplicativos de comunicação.
- A proposta, de autoria da ex-deputada federal Sheridan, estabelece penas de um a três anos de prisão para quem facilitar o acesso a conteúdo pornográfico ou assediar menores para exibições sexualmente explícitas.
- Se os crimes ocorrerem por meio de aplicativos, a pena pode ser aumentada em um terço.
- Outra proposta, do deputado Fred Costa, que permitiria a requisição de dados de plataformas digitais para investigações de abuso, foi retirada de pauta.
- A relatora do projeto de Sheridan, Laura Carneiro, destacou a importância da proposta, citando o impacto de um vídeo do youtuber Felca sobre a exploração de menores nas redes sociais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13, um projeto de lei que visa aumentar as penas para o aliciamento de crianças e adolescentes em aplicativos de comunicação. A proposta, de autoria da ex-deputada federal Sheridan, surge em resposta ao crescente debate sobre a adultização de menores nas redes sociais, tema amplamente discutido após um vídeo do youtuber Felca.
O projeto de Sheridan estabelece penas de um a três anos de prisão para quem facilitar o acesso a conteúdo pornográfico ou assediar crianças para que se exibam de forma sexualmente explícita. Caso esses crimes ocorram por meio de aplicativos, a pena pode ser aumentada em um terço. O presidente da CCJ, Paulo Azi, destacou a gravidade do tema e a necessidade de uma resposta legislativa.
Propostas em Debate
Outra proposta, do deputado Fred Costa, que permitiria a delegados e Ministérios Públicos requisitar dados diretamente de plataformas digitais para investigações de abuso e exploração sexual de menores, foi retirada de pauta devido à ausência do relator, Paulo Bilynskyj. A proposta previa que órgãos públicos e empresas teriam um prazo de dez dias para atender às solicitações, sob pena de prisão de um a três anos para quem não colaborasse.
A relatora da proposta de Sheridan, Laura Carneiro, enfatizou a relevância do projeto, citando o impacto do vídeo de Felca, que já acumula 35 milhões de visualizações e expõe casos de exploração de menores nas redes sociais. O conteúdo do vídeo inclui entrevistas com especialistas que alertam sobre os riscos da exposição infantil online.
Impacto e Expectativas
A aprovação do projeto de lei é vista como um passo importante para fortalecer o arcabouço legal contra a exploração de crianças e adolescentes na internet. A CCJ reconhece a urgência de medidas que coíbam a adultização e a violência sexual, refletindo uma crescente preocupação com a segurança dos jovens nas plataformas digitais.
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