Justiça reverte afastamento de Renato Freitas decidido pela Alep

O desembargador Jorge de Oliveira Vargas, do Tribunal de Justiça do Paraná, anulou a suspensão de 30 dias do mandato do deputado Renato Freitas (PT). A decisão foi tomada em uma liminar na quarta-feira, 13, e considerou a punição “equivocada”, já que não havia elementos que comprovassem comportamento reincidente do parlamentar.

A suspensão, aprovada pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, foi motivada por acusações de que Freitas teria facilitado o acesso de manifestantes ao prédio da Alep durante protestos contra o projeto Parceiro da Escola, em junho do ano passado. Com a suspensão, o deputado estaria impedido de exercer funções como discursar em plenário e participar de comissões.

Freitas comemorou a decisão judicial, afirmando que a medida representa uma vitória contra a “perseguição absurda”. Ele reiterou seu apoio a manifestações legítimas dos professores e destacou que “quem fala a verdade não merece castigo”. A Assembleia Legislativa ainda não foi notificada oficialmente sobre a liminar e afirmou que tomará as devidas providências assim que receber a intimação.

Contexto de Conflitos

A boa notícia para Freitas coincide com sua recente menção no jornal britânico The Guardian, que destacou as tentativas de cassação de seu mandato. O periódico relatou que, quando era vereador, Freitas foi cassado após um protesto contra o racismo. Atualmente, como deputado estadual, ele enfrenta mais três processos de expulsão, que serão decididos por seus colegas, em sua maioria brancos e conservadores.

A situação de Freitas reflete um contexto mais amplo de tensões políticas e sociais no Brasil, onde questões de raça e representação estão em evidência.