Milei rejeita proposta de aumento para aposentados por invalidez

BUENOS AIRES – O presidente da Argentina, Javier Milei, vetou uma lei que previa aumento nas aposentadorias e pensões por invalidez, aprovada pelo Congresso em julho. O veto, publicado no Diário Oficial em 4 de setembro, foi justificado pela necessidade de manter o equilíbrio fiscal.

Além do aumento, Milei também rejeitou a restauração de uma moratória de dois anos para aposentados que não conseguiram comprovar os 30 anos de contribuição exigidos. Essa moratória havia expirado em março e afetava uma parcela significativa da população, já que mais de 40% dos trabalhadores estão na informalidade.

O Congresso pode tentar derrubar o veto, mas precisaria de dois terços dos votos nas duas Câmaras. Este é o segundo veto de Milei a aumentos para aposentados, sendo o primeiro em agosto de 2024. Estudos indicam que os aposentados são os mais impactados pelas políticas de ajuste fiscal do governo, com uma renda média que representa apenas um terço da cesta básica de um idoso.

Impacto das Medidas

Mais de 70% dos aposentados recebem um pagamento mínimo de aproximadamente R$ 1.524, o que os coloca abaixo da linha da pobreza. O governo classificou as leis vetadas como “irresponsáveis”, afirmando que não especificavam a origem dos recursos e comprometiam o equilíbrio fiscal.

Os vetos ocorreram após um decreto que reduziu impostos sobre exportações de grãos e carnes. Além disso, Milei já havia vetado aumentos de verbas para universidades, que continuam com receitas atreladas ao orçamento de 2023, mesmo diante de uma inflação de 211% em 2023 e 117,8% em 2024.

As decisões de Milei geraram protestos que foram reprimidos pela polícia, refletindo a insatisfação popular com as políticas de ajuste que afetam aposentadorias, universidades e o atendimento a pessoas com deficiência. A lei vetada também incluía um aumento de 7,2% nas aposentadorias e um bônus mensal de 40 mil pesos (cerca de R$ 166).