Primeira entrega de certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura é realizada

Em dezembro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a entrega de certidões de óbito retificadas para 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil, que ocorreu entre 1964 e 1985. A resolução destaca a violência estatal contra dissidentes políticos, alterando a causa da morte para “não natural; violenta; causada pelo Estado brasileiro”.

A primeira cerimônia de entrega das novas certidões está marcada para 28 de janeiro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento contará com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Serão entregues 63 documentos a familiares de pessoas nascidas, mortas ou desaparecidas no estado.

Entre os nomes que receberão as certidões está o do ex-deputado federal Rubens Paiva, uma das figuras emblemáticas da resistência à repressão. A entrega das certidões é um passo importante para a reparação histórica e reconhecimento das vítimas da ditadura. Outras cerimônias semelhantes estão programadas para diversas cidades brasileiras ao longo do ano.

Além disso, em dezembro de 2023, ocorrerá o 2º Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas em Brasília, reunindo familiares e autoridades para discutir a memória e a justiça em relação aos crimes da ditadura. Essa iniciativa visa fortalecer a luta por reconhecimento e reparação das vítimas e seus familiares.