Firjan alerta que pacote de Castro pode gerar aumento de tarifas no estado do Rio

O governo do Rio de Janeiro, sob a liderança do governador Cláudio Castro, apresentou um projeto de lei que propõe aumentar os repasses obrigatórios ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT) de 10% para 30% até 2026.
A medida faz parte de um pacote de doze propostas que visam atender às exigências da Reforma Tributária e combater a guerra fiscal entre estados.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) criticou a proposta, alertando para a perda de competitividade da economia fluminense.
Atualmente, os repasses ao FOT são de 10% dos incentivos fiscais, com a meta de arrecadar R$ 800 milhões com as mudanças.
A Firjan também destacou a preocupação com a alta carga tributária da indústria fluminense e os possíveis impactos negativos na atração de novas indústrias.

O governo do Rio de Janeiro, liderado pelo governador Cláudio Castro, apresentou um projeto de lei que propõe um aumento progressivo dos repasses obrigatórios ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT), passando de 10% para 30% até 2026. Essa medida, parte de um pacote de 12 propostas, visa atender às exigências da Reforma Tributária e combater a guerra fiscal entre estados.

A proposta gerou forte reação da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que criticou a iniciativa, alertando para a possível perda de competitividade da economia fluminense. A Firjan destacou que, em um momento em que o Brasil enfrenta tarifas norte-americanas sobre produtos nacionais, o governo do Rio estaria implementando um “tarifaço” que poderia agravar a situação econômica do estado.

Atualmente, os repasses ao FOT são de 10% dos incentivos fiscais. Se o projeto for aprovado, esse percentual aumentará anualmente até atingir 30% em 2026, com cortes que continuarão até a extinção total dos incentivos em 31 de dezembro de 2032. A meta do governo é arrecadar R$ 800 milhões com essas mudanças.

A Firjan expressou preocupação com a falta de segurança jurídica e as constantes alterações nos incentivos fiscais, que podem resultar em um déficit de R$ 130,9 bilhões na balança comercial interestadual em 2024. A entidade argumenta que a carga tributária da indústria fluminense já é a mais alta do país e que o aumento da tributação pode afastar novas indústrias e incentivar a saída das que já estão no estado.