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Governo brasileiro reprova novas unidades habitacionais israelenses na Palestina

Brasil critica plano de Israel para construir unidades habitacionais na Cisjordânia, temendo impacto na solução de dois Estados e no direito palestino

Assentamento judaico nos arredores de Ramallah, na Cisjordânia (Foto: Zain JAAFAR / AFP)
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  • O governo brasileiro condenou a aprovação de um plano israelense para construir mais de 3.400 unidades habitacionais na região E1, entre Jerusalém Oriental e Jericó.
  • O Ministério das Relações Exteriores afirmou que a medida pode dividir a Cisjordânia, isolando Jerusalém Oriental do restante do território palestino.
  • A construção é considerada uma violação do direito internacional, em desacordo com a Resolução 2334 da Organização das Nações Unidas (ONU) e um parecer da Corte Internacional de Justiça.
  • O ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, declarou que o projeto “enterrará a ideia de um Estado palestino”.
  • O governo brasileiro reafirmou o direito do povo palestino a um Estado soberano e pediu a Israel que evite ações unilaterais que possam ser vistas como anexação de território.

O governo brasileiro condenou, nesta sexta-feira, a aprovação de um plano israelense para construir mais de 3.400 unidades habitacionais na região E1, entre Jerusalém Oriental e Jericó. O Ministério das Relações Exteriores destacou que essa medida pode dividir a Cisjordânia em duas partes, isolando Jerusalém Oriental do restante do território palestino.

A nota do Itamaraty enfatiza que a construção representa uma flagrante violação do direito internacional, especialmente da Resolução 2334 da ONU, que considera ilegais os assentamentos israelenses em áreas ocupadas. O comunicado também menciona um parecer da Corte Internacional de Justiça, que declarou a presença israelense na Cisjordânia como ilícita e exigiu a interrupção de novas construções.

O ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, afirmou que o projeto “enterrará a ideia de um Estado palestino”. O governo brasileiro, por sua vez, reafirmou o direito inalienável do povo palestino a um Estado soberano e instou Israel a evitar ações unilaterais que possam ser vistas como anexação de território.

Reações Internacionais

As reações ao plano de Israel são variadas. Enquanto os Estados Unidos ressaltam a importância de uma Cisjordânia estável para a segurança israelense, a União Europeia se opõe a qualquer alteração territorial que não resulte de negociações. Recentemente, a Holanda e outros países impuseram sanções a membros do governo israelense por incitar violência e defender assentamentos ilegais.

A construção na região E1, que estava paralisada por décadas devido à pressão internacional, reacende temores sobre a viabilidade da solução de dois Estados. Organizações como a Peace Now e o Ministério das Relações Exteriores da Palestina classificaram o plano como parte de um processo de “anexação” e “deslocamento” da população palestina.

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