Justiça dos EUA permite que Argentina recorra sem entregar ações da YPF

A Câmara de Apelaciones de Nova York suspendeu a ordem que obrigava o Estado argentino a entregar 51% das ações da YPF a acionistas que alegam discriminação na expropriação da petrolera em 2012. A decisão permite que o governo mantenha sua participação enquanto aguarda o resultado de sua apelação.

A juíza Loretta Preska havia determinado, em junho, que as ações deveriam ser entregues aos demandantes, que ganharam um julgamento favorável em 2023, condenando a Argentina a pagar 16 bilhões de dólares mais juros. Preska considerava as ações como parte do pagamento e ameaçava declarar o país em desacato caso não cumprisse a ordem.

O governo dos Estados Unidos se manifestou como amicus curiae, apoiando a posição argentina e alertando sobre os riscos legais de uma aplicação inadequada da Lei de Inmunidades Soberanas Estrangeiras. A decisão judicial anterior implicava uma privatização de fato, que seria inviável sem a aprovação do Congresso argentino, onde o governo atual está em minoria.

Desdobramentos do Caso

A resolução recente não altera o andamento da apelação principal, que contesta a sentença de 2023. O tribunal considerou que a administração da ex-presidente Cristina Kirchner não cumpriu com o estatuto da YPF, que exigia tratamento igualitário a todos os acionistas. A Procuradoria do Tesouro, responsável pela defesa do Estado, celebrou a decisão e criticou políticas públicas que, segundo ela, contribuíram para o desfecho adverso do caso.

A situação continua a ser monitorada, uma vez que a YPF, que ainda possui 49% de suas ações em mãos privadas, não é parte do litígio. Assim, se a sentença for confirmada, será o Estado argentino a arcar com a indenização.