Manicômios judiciários ainda mantêm condições desumanas e abusos graves

Diego* passou mais de três décadas em um manicômio judiciário, onde sua internação era renovada a cada dois anos sem justificativas. Em 2023, a Resolução nº 487 do CNJ entrou em vigor, determinando o fechamento dessas instituições até 2026 e promovendo o tratamento em liberdade. A resolução reconhece que pessoas com transtornos mentais têm direito a cuidados de saúde, não à privação de liberdade.

O relatório do CNJ e do Conselho Federal de Psicologia (CFP) revela que, apesar da nova norma, mais de duas mil pessoas ainda estão internadas em manicômios judiciários. Essas instituições abrigam indivíduos considerados inimputáveis, que cometeram crimes variados, desde homicídios até furtos durante surtos. A Lei nº 10.216, de 2001, já previa tratamento em liberdade, mas não abordava especificamente essa população.

Condições precárias

As inspeções realizadas pelo CFP e CNJ revelaram violações graves nas unidades ainda em funcionamento. Relatos incluem uso abusivo de eletroconvulsoterapia, superlotação, condições sanitárias precárias e falta de atividades terapêuticas. A presidente do CFP, Alessandra Almeida, destacou que o estigma em torno de pessoas com transtornos mentais é um obstáculo para a desinstitucionalização.

A resolução de 2023 visa substituir as internações por medidas terapêuticas integradas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). No entanto, o processo de desinstitucionalização é lento e enfrenta resistência, tanto da sociedade quanto do sistema de justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a constitucionalidade da resolução, com preocupações sobre segurança pública e infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desafios e perspectivas

O julgamento no STF foi interrompido, mas já há ministros defendendo que os manicômios judiciais são incompatíveis com os direitos fundamentais. O relator, Edson Fachin, argumentou que as internações não podem ser justificadas apenas pela periculosidade. Enquanto isso, o CNJ continua a enviar documentos ao STF, mostrando que a desinstitucionalização já está em andamento em alguns estados.

A presidente do CFP acredita que o prazo de 2026 é realista, mas requer esforço político e investimento. A desumanização das pessoas internadas e o impacto negativo sobre os profissionais de saúde que atuam nesses locais são preocupações centrais. A luta pela desinstitucionalização é uma questão de direitos humanos, refletindo a necessidade de um sistema que priorize o cuidado e a reintegração social.