Toffoli rejeita pedido de Sérgio Cabral para anular condenação da Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 31, o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para anular uma de suas condenações ligadas à Operação Lava Jato. A defesa de Cabral argumentava que as ilegalidades reconhecidas no caso do doleiro Alberto Youssef também o afetariam, citando diálogos que sugeririam conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e a força-tarefa de Curitiba.

Toffoli, no entanto, destacou que o caso de Cabral envolve fatos e circunstâncias distintas da ação que beneficiou Youssef. O ministro havia declarado a nulidade de atos contra Youssef, considerando ilegal uma escuta em sua cela e apontando um comportamento coordenado entre Moro e procuradores, que violou o devido processo legal. A defesa de Cabral tentou usar esse precedente para contestar a denúncia sobre desvios nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Os advogados de Cabral sustentaram que a denúncia contra ele se baseou em colaborações forçadas de Youssef e que Moro agiu de forma parcial. Para reforçar sua argumentação, mencionaram mensagens em que o ex-juiz expressava satisfação com a denúncia contra Cabral. Contudo, Toffoli afirmou que o pedido não possui aderência estrita ao caso de Youssef, conforme exige o Código de Processo Penal, e reiterou que a decisão que beneficiou Youssef não anulou sua delação premiada, considerada crucial para a acusação contra Cabral.

Sérgio Cabral já foi condenado em mais de 20 processos relacionados à Lava Jato e continua a buscar a reversão de suas sentenças, utilizando argumentos semelhantes aos que levaram o STF a anular decisões da operação nos últimos meses.