- A Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei para coibir a adultização de crianças nas redes sociais.
- A proposta, relatada pelo deputado Adyel Alencar, ganhou destaque após a prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração infantil.
- O projeto prevê a responsabilização das plataformas e a remoção de conteúdos criminosos sem ordem judicial.
- A oposição critica o texto, alegando que pode limitar a liberdade de expressão e abrir espaço para abusos regulatórios.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a pautar o projeto em regime de urgência, mas a votação depende de um acordo entre governo e oposição.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana um projeto de lei que visa coibir a adultização de crianças nas redes sociais. A proposta, relatada pelo deputado Adyel Alencar (Republicanos-PI), ganhou destaque após a prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração infantil.
A votação do projeto deve enfrentar resistência da oposição, que critica trechos que poderiam limitar a liberdade de expressão. O projeto foi impulsionado por um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciou Santos por expor menores em seus conteúdos. Santos e seu marido foram detidos em Carapicuíba, na Grande São Paulo.
Detalhes da Proposta
A versão mais recente do relatório, apresentada em 12 de setembro, inclui regras específicas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto prevê a responsabilização das plataformas e a remoção de conteúdos considerados criminosos, mesmo sem ordem judicial. Alencar afirmou que o relatório está maduro e não apresenta brechas para censura.
A proposta também cria uma autoridade nacional para regulamentar e fiscalizar o cumprimento da lei, com poder de impor sanções, como a suspensão de atividades de empresas de tecnologia. O objetivo é conter ameaças digitais que exploram a vulnerabilidade de menores.
Críticas e Resistências
Líderes da oposição, como o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), argumentam que o texto atual abre margem para abusos regulatórios e pode ser usado como instrumento de censura. Cavalcante destacou que a proposta é nebulosa e não receberá apoio sem ajustes. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) também criticou a amplitude da expressão “acesso provável”, que poderia ampliar excessivamente o alcance da lei.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a pautar o projeto em regime de urgência, acelerando a tramitação. A votação dependerá da construção de um acordo entre governo e oposição, que ainda é incerta. A mobilização em torno do tema reflete a crescente preocupação da sociedade com a proteção de crianças nas redes sociais.
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