Parlamentares lançam manifesto em apoio à aprovação da PEC das agências reguladoras

Uma coalizão de 16 frentes parlamentares do Congresso Nacional anunciou um manifesto em apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das agências reguladoras.
A PEC, que busca aumentar a fiscalização legislativa sobre essas agências, avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, recebendo parecer favorável do relator, Victor Linhalis (Podemos-ES).
A proposta está em tramitação desde 2022 e prevê que as agências sejam supervisionadas pelas comissões temáticas da Câmara, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).
O manifesto, assinado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), destaca a importância das agências para a estabilidade econômica do Brasil, mas critica a interferência política que afeta suas funções.
As frentes parlamentares buscam garantir maior autonomia e eficiência nas agências, que enfrentam dificuldades orçamentárias e desafios políticos.

Uma coalizão de 16 frentes parlamentares do Congresso Nacional, ligadas ao setor produtivo, anunciará um manifesto em apoio à aprovação da PEC das agências reguladoras. A proposta, que visa aumentar a fiscalização legislativa sobre esses órgãos, avançou recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde recebeu parecer favorável do relator, Victor Linhalis (Podemos-ES).

A PEC, em tramitação desde 2022, propõe que as agências sejam supervisionadas pelas comissões temáticas da Câmara, com o suporte do Tribunal de Contas da União (TCU). No manifesto, assinado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), as frentes destacam que a criação das agências durante o governo de Fernando Henrique Cardoso foi crucial para a estabilidade econômica do Brasil. Contudo, apontam que a crescente interferência política tem gerado distorções nas funções dessas instituições.

O documento ressalta que as principais agências enfrentam não apenas dificuldades orçamentárias, mas também desafios políticos e regulatórios. “É preciso reconhecer que a relação promíscua entre diretores e setores regulados, além das disputas de poder, afetam as decisões que deveriam estar alinhadas com as políticas públicas definidas pelo Congresso Nacional,” afirma o texto. A mobilização das frentes parlamentares busca, assim, garantir maior autonomia e eficiência nas agências reguladoras, fundamentais para a governança do setor produtivo no Brasil.