Legislativo da Califórnia aprova lei que garante juros em indenizações de seguros

A legislatura da Califórnia aprovou um projeto de lei que assegura aos proprietários de imóveis pelo menos 2% de juros sobre os pagamentos de seguros mantidos em contas de escrow, após desastres naturais. A medida surge em resposta às dificuldades enfrentadas por milhares de moradores que perderam suas casas nos incêndios florestais de janeiro.

Historicamente, os cheques de indenização são emitidos em nome do proprietário e do credor hipotecário, que os deposita em contas de escrow. Esses fundos podem ser retidos por meses ou até anos, enquanto a reconstrução ocorre, permitindo que os credores acumulem juros. O autor do projeto, John Harabedian, destacou que muitos cidadãos relataram dificuldades em acessar esses pagamentos, enfatizando que os juros gerados deveriam beneficiar os proprietários, não os bancos.

O projeto agora aguarda a assinatura do governador Gavin Newsom, que já manifestou apoio à iniciativa. Newsom afirmou que a legislação é uma solução prática para garantir que os proprietários recebam todos os recursos necessários para a recuperação. A nova lei se aplica tanto a pagamentos de seguros existentes quanto a novos, garantindo que os juros comecem a ser acumulados a partir da data de entrada em vigor.

Anteriormente, a legislação californiana já exigia que os credores pagassem juros sobre fundos de impostos e seguros, mas não abordava explicitamente os pagamentos de seguros. Com essa nova lei, a intenção é fechar essa lacuna e assegurar que os proprietários tenham acesso a todos os recursos financeiros durante períodos difíceis. Harabedian lamentou a necessidade de legislar para garantir direitos básicos, mas reafirmou a importância de apoiar os proprietários em momentos de crise.