Lula retoma ação contra a revista ‘Veja’ por danos morais no STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira, 19, a análise de um recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O recurso questiona a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que negou a Lula uma indenização por danos morais relacionada a uma capa da revista Veja que o retratou como presidiário em 2015.

A capa da edição 2.450 da revista, publicada em novembro de 2015, mostrava uma montagem em que a roupa de presidiário de Lula era substituída por nomes de pessoas supostamente envolvidas na Operação Lava Jato. O texto ao lado da imagem afirmava que Lula era cercado por “chaves de cadeia” e que seus aliados o estavam afundando em meio a investigações de corrupção.

Lula alegou que a publicação feriu sua honra e imagem, caracterizando uma mentira com o intuito de “denegrir” sua reputação. A defesa argumentou que a capa desrespeitou a Constituição. Por outro lado, a Editora Abril, responsável pela Veja, defendeu que a imagem era uma expressão legítima da crítica social, refletindo o clima de manifestações populares.

Decisões Judiciais

Na primeira instância, a juíza Luciana Bassi de Melo rejeitou o pedido de indenização, afirmando que as críticas, embora fortes, eram pertinentes ao interesse público. A decisão foi mantida pela 10ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, levando a defesa de Lula a recorrer ao STJ.

O julgamento no STJ começou em fevereiro de 2023, com o relator João Otávio de Noronha defendendo a manutenção da decisão anterior. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, que ainda não se manifestou. Outros três ministros da Quarta Turma também devem se pronunciar sobre o caso.