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Prefeitura de São Paulo processa Enel por antecipação na renovação de contrato

Prefeitura de São Paulo busca impedir renovação do contrato da Enel e exige plano de contingência para evitar novos apagões

Funcionário da Enel tenta religar a energia após apagão em Moema, na zona sul. (Foto: Tiago Queiroz/Estadão)
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  • A Prefeitura de São Paulo protocolou uma ação na Justiça Federal para impedir a renovação do contrato de concessão de energia elétrica com a Enel-SP, previsto para terminar em 2028.
  • A administração municipal exige um plano de contingência para a cidade, com metas de atendimento e penalidades por descumprimento.
  • Desde a aquisição da Eletropaulo pela Enel em 2018, a cidade tem enfrentado apagões frequentes, especialmente em períodos de chuvas.
  • O prefeito Ricardo Nunes criticou a empresa, afirmando que a população não aceita a continuidade do serviço sem melhorias significativas.
  • A Enel defende que tem cumprido os indicadores do contrato e anunciou um investimento de R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027 para melhorar o sistema de distribuição.

A Prefeitura de São Paulo protocolou uma ação na Justiça Federal nesta quarta-feira, 6, com o objetivo de barrar a renovação antecipada do contrato de concessão de energia elétrica com a Enel-SP, que está previsto para se encerrar em 2028. A administração municipal solicita a elaboração de um plano de contingência específico para a cidade, incluindo metas de atendimento e penalidades em caso de descumprimento.

Desde que a Enel assumiu o controle da Eletropaulo em 2018, a cidade tem enfrentado apagões frequentes, especialmente durante períodos de chuvas. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou a empresa, afirmando que a população não aceita a continuidade do serviço prestado. Ele destacou que a renovação do contrato só poderia ser considerada se houver melhorias significativas até 2028.

A Prefeitura também tem tomado medidas para aumentar a fiscalização sobre a concessionária. Desde o final de 2023, foram enviados ofícios ao Tribunal de Contas da União e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando ações efetivas contra a Enel, além de multas e maior supervisão do contrato.

Em resposta, a Enel afirmou que tem cumprido os indicadores do contrato e implementado melhorias contínuas. A empresa destacou que reduziu em 50% o tempo médio de atendimento, alcançando os melhores índices dos últimos anos. Além disso, a companhia anunciou um investimento recorde de R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027 para aprimorar o sistema de distribuição, em resposta ao aumento dos eventos climáticos.

A Enel também mencionou que intensificou as manutenções preventivas e as podas de árvores próximas à rede elétrica, com mais de 600 mil podas realizadas no ano passado e 370 mil até o momento em 2023, sendo 150 mil na capital. A empresa se compromete a continuar dialogando com a Prefeitura e os municípios da região para acompanhar as melhorias no serviço.

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