Câmara avança em projeto para proteger crianças da exposição na internet

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19 de setembro, a urgência para a votação do Projeto de Lei 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, que já passou pelo Senado em novembro de 2024, ganhou destaque após denúncias do youtuber Felipe Brassanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a exploração infantil online.

O vídeo de Felca, que já acumula mais de 45 milhões de visualizações, expõe casos de exploração de menores nas redes sociais e critica a monetização de conteúdos inadequados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o projeto como um “Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) virtual” e anunciou que a votação ocorrerá ainda esta semana.

Medidas do Projeto

O PL 2628/22 estabelece que plataformas digitais, como redes sociais e jogos, devem implementar mecanismos para proteger os jovens. Entre as principais medidas estão:

• Ferramentas de controle parental para limitar o uso e a comunicação entre menores e adultos desconhecidos.
• Proibição de monetização em jogos voltados para crianças e adolescentes.
• Remoção imediata de conteúdos que violem os direitos dos menores, sem necessidade de ordem judicial.

Além disso, o projeto proíbe o uso de técnicas de perfilamento para direcionar publicidade a menores e estabelece que conteúdos publicitários não devem induzir ofensas ou comportamentos nocivos.

Responsabilidades e Penalidades

As empresas que não cumprirem as novas regras poderão enfrentar multas de até 10% do faturamento ou valores que variam de R$ 10 a R$ 1 mil por usuário, com um teto de R$ 50 milhões por infração. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

O relator do projeto, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou estar aberto a sugestões de alteração, mas até o momento não recebeu propostas da oposição. A proposta já conta com apoio de parlamentares de diferentes partidos, incluindo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), enquanto a oposição expressa preocupações sobre a criação de uma autoridade nacional para fiscalizar as plataformas.

Com a urgência aprovada, a expectativa é que o projeto avance rapidamente na Câmara, refletindo a crescente preocupação com a segurança digital de crianças e adolescentes.