- O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentará uma nova proposta de Reforma Administrativa no Brasil, com votação prevista para setembro.
- A proposta inclui o fim das férias de 60 dias, unificando para 30 dias anuais para todos os servidores.
- Haverá controle rigoroso sobre as verbas indenizatórias e a implementação de bônus por desempenho, com avaliações periódicas para promoções.
- Limites serão estabelecidos para a ocupação de cargos e contratos temporários, que terão duração máxima de cinco anos.
- A proposta também prevê uma identidade única para servidores e a obrigatoriedade de atos digitais rastreáveis.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) está prestes a apresentar uma nova proposta de Reforma Administrativa no Brasil, com votação prevista para setembro. O objetivo é modernizar a gestão pública e estabelecer critérios mais rigorosos para o funcionalismo.
Entre as principais mudanças, destaca-se o fim das férias de 60 dias, que será unificado para 30 dias anuais para todos os servidores. A proposta também propõe um controle mais rigoroso sobre as verbas indenizatórias, visando reduzir os penduricalhos que elevam os salários acima do teto constitucional.
Outro ponto central é a progressão por desempenho, que exigirá avaliações periódicas para promoções. Além disso, a reforma prevê um 14º salário condicionado ao cumprimento de metas e a implementação de bônus por resultados, alinhando remuneração e meritocracia.
Limites e Contratações
A proposta estabelece limites para a ocupação de cargos e a forma de contratação. Os contratos temporários terão duração máxima de cinco anos, com uma quarentena de 12 meses antes de recontratações. O trabalho remoto será restrito a um dia por semana, reforçando a presença física nas repartições públicas.
No âmbito municipal, o projeto define um teto para o número de secretarias em cidades que dependem de mais de 50% de repasses federais. Também será fixado um limite salarial de 20% da remuneração dos governadores para secretários municipais, buscando reduzir disparidades em cidades menores.
Inovações e Apoio
A proposta inclui a criação de uma identidade única para servidores, a obrigatoriedade de atos digitais rastreáveis e o fortalecimento do Concurso Nacional Unificado, que incluirá vagas em estados e municípios. Pedro Paulo já começou a apresentar a proposta às principais bancadas, como União Brasil e PSD.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à reforma e pretende levar o texto ao plenário no início de setembro. Segundo Motta, a modernização visa estabelecer novos parâmetros de eficiência para os servidores, sem perseguir os que estão na ativa. A estratégia é que o projeto siga direto ao plenário, evitando alterações que possam enfraquecer a reforma.
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